Porque liberdade de expressão é fundamental¹

Steven Pinker 2 3


Mais de dois séculos após a liberdade de expressão ter sido consagrada na Primeira Emenda da Constituição4, esse direito está constantemente nas notícias. Códigos de discurso de universidades, desconvite de palestrantes de formatura, prisão de artistas performáticos, exílio de leakers5, um blogueiro condenado a centenas de chibatadas por um de nossos mais próximos aliados e o massacre de cartunistas franceses forçaram o mundo democrático a examinar as raízes de seu compromisso com a liberdade de expressão.
Será a liberdade de expressão meramente um talismã simbólico, como uma bandeira nacional ou um lema? É somente um de muitos valores que usamos uns contra os outros? O Papa Francisco estava certo quando disse que “você não pode fazer piada da fé de outros”? Universidades podem amordaçar alguns estudantes para proteger à sensibilidade de outros? Os cartunistas do Cherlie Hebdo “cruzaram a linha que separa a liberdade de expressão do discurso tóxico6”, como o reitor de uma faculdade de jornalismo recentemente opinou? Ou liberdade de expressão é fundamental – um direito o qual é, se não absoluto, deveria ser desconsiderado somente em casos cuidadosamente circunstritos?
A resposta é que a liberdade de expressão é de fato fundamental. É importante lembrarmo-nos porque, e ter as razões na ponta da língua quando esse direito for questionado.
A primeira razão é que muita coisa que o que realmente estamos fazendo quando questionamos alguém sobre liberdade de expressão é fundamental – expressando e valorando ideias – pressupõe que temos o direito de expor e valorar ideias. Em um discurso sobre liberdade de expressão (ou qualquer outro assunto), estamos expressando. Não estamos estabelecendo nossa discordância com uma queda-de-braço ou um belo duelo de pistolas. A menos que você esteja disposto a desacreditar a si mesmo declarando, nas palavras de Nat Hentoff, “liberdade de expressão para mim, mas não para ti”, tão logo você traga a debate seu argumento contra a liberdade de expressão, você perdeu o debate.
Àqueles que não se importam com este argumento lógico pode-se convence-los com base na experiência humana. Pode-se imaginar um mundo no qual oráculos, adivinhos, profetas, papas, visionários, imans ou gurus apresentem-nos a verdade que somente eles possuem, e o resto de nós teria que ser insensato, de fato criminoso, para questionar. A história nos mostra que esse não é o mundo em que vivemos. Auto-proclamados detentores da verdade repetidamente têm se mostrado errados – frequentemente de forma cômica – pela história, ciência e senso comum.
Talvez a grande descoberta na história da humanidade – a precede outras descobertas – é a de que nossas tradicionais fontes tradicionais de crença são, de fato, geradoras de erros e deveriam ser desconsideradas como fundamento para conhecimento. Isso inclui a fé, a revelação, o dogma, a autoridade, carisma, augúrio, profecia, intuição, clarividência, sabedoria popular e certeza subjetiva.
Como, então, podemos saber? Para além de provar teoremas matemáticos, os quais não tratam do mundo real, a resposta é o processo que o filósofo Karl Popper chamou de conjectura e refutação. Começamos com ideias sobre a natureza da realidade e testamo-las diante da realidade, permitindo ao mundo falsear nossos erros. A parte da “conjectura” desta fórmula, é claro, depende do exercício de liberdade de expressão. Apresentamos essas conjecturas sem qualquer certeza prévia de que estão certas. São apenas ideias expressas e ver quais resistem às tentativas de refutação adquirimos o conhecimento.
Uma vez que essa realização surgiu durante a revolução científica e o iluminismo, o conhecimento tradicional do mundo foi transformado. Todos sabem que a descoberta de que a terra gira em torno do sol e não o contrário teve que superar a resistência da autoridade clerical. Mas a revolução copernicana foi somente o primeiro evento em um cataclismo que faria nosso atual conhecimento do mundo irreconhecível por nossos ancestrais. Tudo que sabemos do mundo – a idade de nossa civilização, espécies, planeta e universo; a matéria de que somos feitos; as leis que governam matéria e energia; o funcionamento do corpo e cérebro – chegaram como insultos ao dogma sagrado do dia. Sabemos agora que as convicções amadas de qualquer tempo e cultura talvez seja decisivamente falseada, incluindo algumas que temos hoje.
Uma terceira razão pela qual a liberdade de expressão  é fundacional para o florescimento humano é esta é essencial para a democracia, e um baluarte contra a tirania. Como os monstruosos regimes do século XX conquistaram e mantiveram o poder? A resposta é que esses grupos de fanáticos armados silenciaram seus críticos e adversários. (A eleição de 1933 que deu aos Nazistas uma pluralidade foi precedida por anos de intimidação, morte e caos violento). E uma vez no poder, os totalitários criminalizam qualquer crítica a seus regimes. Isso também é verdade nos menos genocidas mas igualmente brutais regimes de nossos dias, como os da China, Russia, estados africanos ditatoriais e muito do mundo islâmico7.
Por que ditadores não têm opositores? Pode-se imaginar autocratas que forram seus ninhos e prendem ou matam somente àqueles que diretamente tentam usurpar seus privilégios, enquanto permitem seus impotentes submetidos a contemplar tudo o que fazem. Há uma boa razão por que ditadores não o fazem. Os submetidos a um regime tirânico não são iludidos de que são felizes, e se dezenas de milhões de cidadãos descontentes agirem juntos, nenhum regime tem a força bruta para resisti-los. A razão pela qual os cidadãos não resistem a seus senhores em massa é que eles perdem o conhecimento comum – a consciência de que todos compartilham seus conhecimentos e sabem que compartilham. As pessoas vão expor-se a riscos de represálias por um regime despótico somente se elas souberem que outros estão expondo a si mesmos ao risco ao mesmo tempo.
O conhecimento comum é criado pela informação pública, tal como uma declaração transmitida. A história da “roupa nova do imperador” ilustra essa lógica. Quando um pequeno garoto gritou que o imperador estava nu, ele não estava dizendo nada que eles não soubessem com antecedência, que não pudessem ver com seus próprios olhos. Mas ele mudou seu conhecimento, não obstante, porque agora todo mundo soube que todo mundo sabia que o imperador estava nu. E o conhecimento comum encorajou-os a desafiar à autoridade do imperador com seus risos.
A história nos relembra por que humor não é motivo para rir – porque sátira e o ridículo, mesmo quando pueril e insípido, aterroriza aos autocratas e é protegido pelas democracias. A sátira pode furtivamente desafiar as assumpções que são a segunda natureza de uma audiência, forçando-as a ver que suas assumpções trazem consequências que qualquer um reconhece como absurdas.
Por isso é que o humor tão frequentemente serve como um acelerante do progresso social. No século XVII caras espertos como Voltaire, Swift e Johnson ridicularizaram às guerras, opressões e práticas cruéis de seus dias. Nos anos 1960 comediantes e artistas mostraram racistas como broncos neandertais e as guerras do Vietnã e Fria como psicopatias imorais. A União Soviética e seus estados-satélite tinham uma rica corrente subterrânea de sátira, como na definição comum das duas ideologias da Guerra Fria: “Capitalismo é a exploração do homem pelo
homem; Comunismo é seu exato oposto”.
Usamos discursos com farpas para minar não somente ditadores políticos, mas os opressores mesquinhos do dia a dia: o chefe tirânico, o pregador santarrão, o valentão do bar, o vizinho de normas sufocantes.
É verdade que a liberdade de expressão tem limites. Eliminamos exceções de fraude, difamação, extorsão, divulgação de segredos militares e incitamento a ações ilegais. Mas essa exceções devem ser estritamente delineadas e individualmente justificadas; não uma desculpa para tratar a fala como um bem descartável entre muitos outros. Déspotas em autoproclamadas “repúblicas democráticas” rotineiramente prendem seus opositores sob acusação de traição, difamação e incitamento à ilegalidade. As leis de difamação da Grã-Bretanha têm sido usadas para silenciar críticas às figuras públicas, oligarcas, negadores do holocausto e médicos charlatões. Mesmo a famosa exceção de Oliver Wendell Holemes à liberdade de expressão – falsamente gritar “Fogo!” em um teatro lotado – é facilmente abusada, não menos pelo próprio Holmes. Ele cunhou o meme em um caso da Suprema Corte de 1919 o qual sustentava a condenação de um homem que estava distribuindo panfletos encorajando homens a resistir à convocação durante a I Guerra Mundial, uma clara expressão de opinião em uma democracia.
E se você discorda destes argumentos – se você quer expor uma falha em minha lógica um lapso em minha acurácia – é a liberdade de expressão que vai lhe permitir faze-lo.

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1 Publicado em 27/01/2015, no Boston Globe (artigo original em https://www.bostonglobe.com/opinion/2015/01/26/why-free-speech-fundamental/aaAWVYFscrhFCC4ye9FVjN/story.html).
2 Psicólogo e linguista canadense naturalizado estadunidense; atualmente leciona na Universidade Harvard e escreve livros de divulgação científica, dentre os quais se destacam A Tábula Rasa e The Sense of Style.
3 Traduzido por Guto Riella.
4 Constituição dos Estados Unidos da América (http://corvobranco.tripod.com/dwnl/constEUA.pdf)
5 Leaker: nesse contexto vazador de informações, referindo-se ao caso Julian Assange, do WikiLeaks
6 Nosso equivalente a “discurso de ódio”

7 Também se aplica a Cuba e à nossa própria ditadura militar (1964-1985) (NT)

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