terça-feira, 6 de março de 2012

Vitória da laicidade: crucifixos serão retirados dos prédios da Justiça gaúcha

Segundo o site do Tribunal de Justiça gaúcho, foi aprovado hoje (6/3), a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha. A decisão, conforme a matéria, foi unânime.
O mesmo texto informa que durante a sessão – acompanhada por representantes de religiões e de entidades sociais – o relator da matéria, Desembargador Cláudio Baldino Maciel, afirmou em seu voto que o julgamento feito em uma sala de tribunal sob um expressivo símbolo de uma Igreja e de sua doutrina não parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito.
“Resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado”, afirmou o magistrado, “é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios”.
Nos próximos dias, será expedido ato determinando a retirada dos crucifixos.
O site informa, ainda, que o processo administrativo foi movido pela Liga Brasileira de Lésbicas e outras outras entidades sociais, em fevereiro deste ano, em recurso a decisão de dezembro do ano passado, da antiga administração do TJ-RS. Na época, o Judiciário não acolheu o pedido por entender que não havia postura preconceituosa; desta vez, ao contrário, o Judiciário gaúcho fez valer a laicidade prevista pela Constituição Brasileira.
Parabéns à Justiça que, com o perdão do trocadilho, fez justiça neste caso. Agora só falta ampliar a decisão para os outros órgãos e escolas públicas.

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